Aviso n.º 20575/2021
| Data de publicação | 02 Novembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. |
Aviso n.º 20575/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para preenchimento de 11 postos de trabalho para a carreira de assistente técnico.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para preenchimento de 11 postos de trabalho para a carreira de assistente técnico
Nos termos e ao abrigo dos Despachos n.º 4794-A/2021, publicado no Diário da República n.º 92, 1.º suplemento, 2.ª série, de 12 de maio de 2021 e n.º 7534-C/2021 Diário da República n.º 146, 2.º suplemento, 2.ª série, de 29 de julho de 2021, e deliberação do Conselho Diretivo de 7 de outubro de 2021, faz-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de onze postos de trabalho (m/f) da carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
1 - Legislação aplicável: ao presente concurso é aplicável o disposto na Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, Portaria n.º 125-A/2020, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e ainda as disposições constantes na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, assim como as disposições constantes do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 - Nos termos do disposto no Despacho n.º 373/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série, de 31 de março, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
3 - Caracterização dos postos de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico, tal como descritas no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
4 - Posição remuneratória: A posição remuneratória situa-se na 5.ª da carreira e categoria de Assistente Técnico, que corresponde ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, na sua versão atual.
5 - Locais de trabalho:
ACES Baixo Mondego - 2 vagas
UCSP Juiz de Fora - 2 vagas
ACES Baixo Vouga - 2 vagas
UCSP Aveiro II - 1 vaga
USF Rainha D. Tereza - 1 vaga
Aces Cova da Beira - 1 vaga
UCSP Tortosendo (CS Covilhã) - 1 vaga
Aces Dão Lafões - 1 vaga
UAG Viseu - 1 vaga
ACES Pinhal Interior Norte - 1 vaga
SUB de Arganil - 1 vaga
ACES Pinhal Litoral - 2 vagas
UAG Serviços Centrais - 1 vaga
CS Dr. Gorjão Henriques - 1 vaga
DICAD - 2 vagas
Equipa de Tratamento da Marinha Grande - 1 vaga
Equipa de Tratamento de Viseu - 1 vaga
6 - Âmbito do recrutamento: podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com a entidade a que respeita o concurso a preencher, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para integração na correspondente carreira.
7 - Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam o requisito enunciado no ponto 6, e ainda, os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos específicos:
7.2.1 - Nível habilitacional: 12.º ano
8 - Impedimentos de admissão: não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, IP., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Forma e prazo de candidaturas:
9.1 - Prazo:10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9.2 - A formalização das candidaturas é efetuada por correio registado com aviso de receção para o seguinte endereço: Administração Regional de Saúde do Centro, IP, Alameda Júlio Henriques, s/n, 3001-553 Coimbra, mediante o preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível em http://www.arscentro.min-saude.pt.
9.3 - No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório os seguintes campos: a identificação do procedimento...
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