Aviso n.º 20325/2021
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. |
Aviso n.º 20325/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 14 postos de trabalho, na área da medicina intensiva, para a categoria de assistente da carreira médica.
Procedimento de recrutamento de trabalhadores, para a área da medicina intensiva, para o preenchimento de 14 postos de trabalho da carreira médica dos mapas de pessoal dos estabelecimentos hospitalares
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, bem assim, no caso vertente, do disposto no Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se público que, por despacho de 23 de setembro de 2021 do Dr. Ponciano Oliveira, Vogal do Conselho Diretivo deste Instituto, proferido em cumprimento do ponto 3 do Despacho n.º 7534-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 14 postos de trabalho, na área da medicina intensiva, para a categoria de assistente da carreira médica, mediante a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, dos mapas de pessoal dos estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial abaixo identificados.
1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho e atividades a cumprir - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se, genericamente, pelo desempenho de funções médicas, em todas as vertentes da medicina intensiva.
2 - Local de trabalho:
2.1 - As funções serão exercidas nos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
(ver documento original)
3 - Local de formação:
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o preenchimento dos postos de trabalho ali identificados é precedido de um período de formação, necessária à aquisição das competentes qualificações na área de medicina intensiva. Assim, nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 7534-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho, e de acordo com o posto de trabalho que venham a ocupar, os candidatos selecionados serão inicialmente, e pelo prazo de dois anos, colocados num estabelecimento de saúde com idoneidade para garantir o processo formativo, nos seguintes termos:
(ver documento original)
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, e, ainda, pelo disposto no Código do Trabalho e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Posição remuneratória - a posição remuneratória de referência será a 1.ª posição da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira médica, constante do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e retificadas através de publicação em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2013, bem como as introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 que, igualmente, o republicou, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2016, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho normal semanal.
5.1 - Para os médicos detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado com entidade ou serviço do SNS, de acordo com o ponto 4 do Despacho n.º 7534-B/2021, de 29 de julho, em observância do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 48.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, o recrutamento efetua-se para a categoria já detida e remuneração auferida.
6 - Prazo de...
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