Aviso n.º 203/2019

Data de publicação04 Janeiro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

Aviso n.º 203/2019

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a)

1 - Sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 21 de novembro de 2018, e após aprovação pelo Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n.º 208/2018 de 26 de outubro, foi deliberado proceder à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a), para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências da Informação Geográfica, no âmbito do projeto "TRIAD - health Risk and social vulnerability to Arboviral Diseases in mainland Portugal", com a referência PTDC/GES-OUT/30210/2017, aprovado no âmbito do Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) e financiado através de fundos nacionais, inscritos no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT). Este projeto pretende avaliar como três tipos de epidemias (CHIKV, Dengue e Zika) poderão afetar Portugal continental. Neste contexto, analisam-se os vetores que as podem transmitir (Ae. aegypti e Ae. albopictus) bem como a sua relação com três grandes grupos de fatores que condicionam a sua presença, investigando: condições climáticas, mobilidade (pessoas e bens) e uso e ocupação do solo. Pretende-se através de modelação e simulação, avaliar os locais mais vulneráveis, onde os riscos de problemas de saúde pública são mais elevados. A contratação tem como pressuposto o desenvolvimento de trabalhos em todas as tarefas do projeto TRIAD, em particular: a identificação dos fatores abióticos predisponentes; a identificação dos fatores bióticos predisponentes; a modelação de uso e ocupação do solo; a modelação de cenários climáticos; a elaboração de cartografia de suscetibilidade, vulnerabilidade e risco; e a criação de cenários de surtos epidémicos com base em simulação multiagente.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;

b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações;

c) Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro - Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais.

3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso aprovado na reunião do Conselho Científico referido no n.º 1, tem a seguinte composição:

Presidente: Doutor Mário Adriano Ferreira do Vale, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e Diretor do Centro de Estudos Geográficos.

Vogais efetivos:

Doutora Maria Lucinda Cruz dos Santos Fonseca, Professora Catedrática do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;

Doutor Fernando Jorge Pedro da Silva Pinto da Rocha, Professor Auxiliar do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (Coordenador do projeto);

Doutora Patrícia Catarina dos Reis Macedo Abrantes, Professora Auxiliar do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.

4 - Local de trabalho situa-se nas instalações do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sito na Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, Portugal.

5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.

6 - A contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos aprovados e pelo período aprovados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, correspondente à duração do Projeto, tendo desta forma uma duração previsível máxima de 36 meses, salvo se:

a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor no Instituto contratante, a qual deve ser comunicada ao (à) interessado(a) até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;

b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;

c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.

7 - Requisitos gerais de admissão:

a) Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Geografia, Ambiente ou Recursos Naturais, bem como aqueles(as) a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e...

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