Aviso n.º 201/2019
Data de publicação | 04 Janeiro 2019 |
Seção | Serie II |
Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
Aviso n.º 201/2019
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a)
1 - Sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 21 de novembro de 2018, e após aprovação pelo Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n.º 208/2018 de 26 de outubro, foi deliberado proceder à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a), para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Geografia Física e Ordenamento do Território, no âmbito do projeto "BeSafeSlide - Protótipo de Sistema de Alerta para Movimentos de Vertente de Baixo Custo para Melhorar a Resiliência da Comunidade e Adaptação às Mudanças Ambientais", com a referência PTDC/GES-AMB/30052/2017, aprovado no âmbito do Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) e financiado através de fundos nacionais, inscritos no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT). Este projeto visa desenvolver e implementar um protótipo de sistema de alerta de baixo custo e tecnologicamente acessível para movimentos de vertente, ajustado dinamicamente a diferentes cenários de alterações climáticas (alterações nos padrões da precipitação) e de uso do solo (exposição e risco futuros). A contratação tem como pressuposto o desenvolvimento de trabalhos em todas as tarefas do projeto BeSafeSlide, em particular: a determinação de limiares de precipitação para diferentes contextos geológicos/geomorfológicos e diferentes tipos de movimentos de vertente; a identificação de pontos críticos de perigosidade e risco a movimentos de vertente; a avaliação do aumento da exposição e do aumento dos eventos extremos de precipitação em resposta às alterações climáticas; o desenvolvimento do protótipo de sistema de alerta precoce; a definição de medidas não estruturais com vista à redução da vulnerabilidade e mitigação do risco associado a movimentos de vertente; e o desenvolvimento da cooperação com atores a operar a diferentes escalas espaciais na gestão e operacionalização das diferentes componentes do sistema de alerta precoce a movimentos de vertente.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações;
c) Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro - Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso aprovado na reunião do Conselho Científico referido no n.º 1, tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Mário Adriano Ferreira do Vale, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e Diretor do Centro de Estudos Geográficos.
Vogais efetivos:
Doutor José Luís Gonçalves Moreira da Silva Zêzere, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (Cocoordenador do projeto);
Doutor Eusébio Joaquim Marques dos Reis, Professor Auxiliar do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
Doutor Ricardo Alexandre Cardoso Garcia, Professor Auxiliar do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
Doutor Sérgio Manuel Cruz de Oliveira, Investigador do Centro de Estudos Geográficos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (Coordenador do projeto).
4 - Local de trabalho situa-se nas instalações do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sito na Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, Portugal.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - A contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos aprovados e pelo período aprovados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, correspondente à duração do Projeto, tendo desta forma uma duração previsível máxima de 30 meses, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor no Instituto contratante, a qual deve ser comunicada ao (à) interessado(a) até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
7 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Geografia Física e Ordenamento do Território, bem como aqueles(as) a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de...
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