Aviso n.º 19797/2021
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. |
Aviso n.º 19797/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para sete postos de trabalho da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública.
Abertura de procedimento concursal comum, para o preenchimento de sete postos de trabalho com vínculo de emprego público por tempo indeterminado - da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, para respetivamente a ocupação de cinco postos de trabalho atribuídos ao Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa, e dois postos de trabalho no Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.)
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), de 8 de fevereiro de 2021, autorizado pelo Despacho n.º 1079/2021 de Sua Ex.ª O Secretário Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 26 de janeiro, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de sete postos de trabalho com vínculo de emprego público por tempo indeterminado - da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, para respetivamente a ocupação de cinco postos de trabalho atribuídos ao Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa, e dois postos de trabalho no Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.).
De acordo com o artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, o presente Aviso de Abertura de Procedimento Concursal Comum, será igualmente publicitado na página eletrónica do IPST, I. P. (www.ipst.pt).
2 - Legislação aplicável:
2.1 - O presente procedimento concursal rege-se, designadamente, pelas disposições do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, da Portaria n.º 154/2020, 23 de junho, pela LTFP, e subsidiariamente da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e suas alterações e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
2.2 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
3 - Âmbito de Recrutamento:
3.1 - Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 1079/2021, 26 de janeiro, a este procedimento concursal podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com o IPST, I. P., quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.
3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;
b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,
c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos na mapa de pessoal do IPST, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO