Aviso n.º 1974/2017

Data de publicação21 Fevereiro 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Seixal

Aviso n.º 1974/2017

Procedimentos concursais comuns para ocupação de diversos postos de trabalho de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que, por meu Despacho n.º 47-VMC/DRH/2017, de 25 de janeiro, tomado no uso de competência subdelegada, conferida por despacho do Senhor Presidente da Câmara n.º 412-PCM/2016, de 14 de março, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns infra identificados, para ocupação de diversos postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a por tempo indeterminado:

Ref.ª 03/PCC/2016 - 4 postos de trabalho de assistente operacional - Canalizador;

Ref.ª 04/PCC/2016 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Pedreiro;

Ref.ª 05/PCC/2016 - 12 postos de trabalho de assistente operacional - Cabouqueiro;

Ref.ª 06/PCC/2016 - 5 postos de trabalho de assistente operacional - Limpa Coletores;

Ref.ª 07/PCC/2016 - 2 postos de trabalho de assistente operacional - Serralheiro Mecânico;

Ref.ª 08/PCC/2016 - 2 postos de trabalho de assistente operacional - Mecânico de Precisão;

Ref.ª 09/PCC/2016 - 9 postos de trabalho de assistente operacional - Auxiliar de Ação Educativa;

Ref.ª 10/PCC/2016 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.

2 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do determinado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Município do Seixal e de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As autarquias locais não têm de consultar a Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação».

3 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a exercer são as constantes no anexo à LTFP às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano 2017, concretamente:

03/PCC/2016 - 4 postos de trabalho de assistente operacional - Canalizador:

Preparar e organizar o trabalho de acordo com as orientações recebidas, as especificações técnicas e as características das tarefas a executar; Executar as instalações de águas frias e quentes; Executar as instalações de ar comprimido; Executar as instalações de condução de águas pluviais e residuais; Executar as instalações de aquecimento central; Montar equipamentos e dispositivos acessórios segundo as disposições especificadas no plano de execução; Reparar anomalias ou proceder a alterações das redes; Reparar ou substituir equipamentos sanitários, torneiras e acessórios; Substituir equipamentos dos sistemas de aquecimento; Proceder à limpeza e conservação dos instrumentos e ferramentas de trabalho, utilizando os produtos adequados; Proceder à limpeza do local de trabalho, utilizando os produtos adequados.

04/PCC/2016 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Pedreiro:

Preparar e organizar o trabalho, de acordo com as orientações recebidas, com as especificações técnicas e com as características das tarefas a executar; Executar fundações diretas de elementos estruturais, de alvenarias e de pavimentos; Executar elementos construtivos em betão; Executar alvenarias estruturais e de tapamento; Executar coberturas; Executar revestimentos em pavimentos, paredes e tetos; Executar desmontes e demolições, utilizando as ferramentas adequadas, tendo em vista alterações, manutenções e integração de instalações técnicas; Executar trabalhos de saneamento e de outras infraestruturas; Executar assentamentos de elementos complementares; Verificar a qualidade do trabalho em função das especificações técnicas predefinidas e utilizando para o efeito fio-de-prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; Proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas de trabalho.

05/PCC/2016 - 12 postos de trabalho de assistente operacional - Cabouqueiro:

Organizar o posto de trabalho e disponibilizar os materiais e as ferramentas necessárias às diferentes etapas do processo produtivo; Preparar a superfície a trabalhar em função das especificações técnicas predefinidas; Preparar as argamassas a aplicar para o assentamento de pavimentos e de revestimentos, bem como betões para execução de elementos estruturais, em quantidade suficiente ao trabalho a executar; Assentar manilhas e tubagem diversa e remata as juntas com argamassa adequada; Colaborar na execução de betonagens; Colaborar nos trabalhos de execução de infraestruturas realizados por canalizadores e pedreiros; Realizar a abertura e enchimento de pequenas valas e fundações; Apoiar a abertura e aterro de valas e fundações por equipamento mecânico; Realizar a compactação de valas, por meio de equipamento mecânico; Realizar cortes de betuminoso, através dos meios necessários; Efetuar com a maceta, escopros e picão, roço no sentido vertical e horizontal; Cuidar das ferramentas e das máquinas com que trabalha; Executar tarefas de apoio na montagem de estruturas, abrindo caboucos e fazendo a remoção dos resíduos; Zelar pelas boas condições de armazenamento dos materiais e limpeza do estaleiro de obra; Efetuar a limpeza e remoção de resíduos de construção e demolição.

06/PCC/2016 - 5 postos de trabalho de assistente operacional - Limpa Coletores:

Executar tarefas de desobstrução e limpeza de coletores de modo a manter em boa condição o escoamento das águas residuais; Limpar as caixas de visita, órgãos de drenagem, valetas e fossas; Estas limpezas serão realizadas utilizando as ferramentas e equipamentos adequados.

07/PCC/2016 - 2 postos de trabalho de assistente operacional - Serralheiro Mecânico:

Preparar e organizar o trabalho a fim de fabricar, reparar, conservar, montar ou ajustar peças; Fabricar peças para conjuntos mecânicos, utilizando equipamentos e ferramentas adequados; Reparar, conservar ou substituir peças para conjuntos mecânicos, sistemas hidráulicos ou pneumáticos, utilizando equipamentos e ferramentas adequados; Montar e ajustar as diferentes peças nos conjuntos mecânicos, sistemas hidráulicos ou pneumáticos, utilizando ferramentas e parafusos, porcas ou freios adequados; Verificar a peça, visualmente e utilizando instrumentos de medida, durante as diferentes fases de fabrico, reparação ou montagem, procedendo ao controlo das dimensões.

08/PCC/2016 - 2 postos de trabalho de assistente operacional - Mecânico de Precisão:

Analisar os croquis, desenhos e/ou modelos, de modo a fabricar, reparar ou montar peças, ferramentas, moldes, cunhos ou cortantes; Preparar as ferramentas manuais e mecânicas e máquinas-ferramentas, a utilizar na fabricação, montagem e reparação; Traçar as linhas e pontos de referência necessários, na superfície do metal, de acordo com as especificações técnicas; Cortar e desbastar o material pelas marcações efetuadas, utilizando ferramentas manuais de corte ou máquinas-ferramentas; Aplicar tratamentos térmicos na peça, ferramenta, molde, cunho ou cortante; Enformar a peça, ferramenta, molde, cunho ou cortante, por processo manual ou mecânico; Soldar a peça, ferramenta, molde, cunho ou cortante, por processo manual ou mecânico; Efetuar o acabamento necessário na peça, ferramenta, molde, cunho ou cortante; Montar os elementos constituintes das peças, ferramentas, moldes, cunhos ou cortantes; Verificar as condições de funcionalidade das peças, ferramentas, moldes, cunhos ou cortantes; Efetuar a manutenção, afinação e reparação das peças, ferramentas, moldes, cunhos e cortantes; Controlar a qualidade, através de instrumentos de medida, das peças, ferramentas, moldes, cunhos ou cortantes; Efetuar a manutenção preventiva e curativa das máquinas de corte, enformação, soldadura e acabamentos; Preencher e manter atualizada a informação relativa à ficha de produção.

09/PCC/2016 - 9 postos de trabalho de assistente operacional - Auxiliar de Ação Educativa:

Prestar, diariamente, cuidados de tipo maternal à criança, respondendo às suas necessidades individuais de sono, alimentação e higiene corporal e proteção contra temperaturas excessivas e acidentes; Desenvolver atividades lúdicas, estimulando a criança para a aprendizagem, manifestando-lhe reconhecimento das suas capacidades, assegurando-lhe as...

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