Aviso n.º 19550/2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Section | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
Aviso n.º 19550/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho vagos na categoria de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem.
Procedimento concursal comum para ocupação de 5 postos de trabalho vagos na categoria de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20-06, Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), cláusula 2.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11 de 22-03-2018, entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), e entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e outro (SIPE), Portaria n.º 153/2020, de 23-06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem, aplicável à carreira de enfermagem por força do disposto no n.º 8 da cláusula 2.ª do ACT referido, artigo 12.º dos Decretos-Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22-09, alterados e republicados pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27-05, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC) de 24-06-2021, Despachos dos Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e Sr. Secretário de Estado do Tesouro, respetivamente de 27-07-2021, 11-08-2021, e 12-08-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de cinco (5) postos de trabalho vagos na categoria de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da carreira de enfermagem/carreira especial de enfermagem, para constituição de relações jurídicas de emprego público, tituladas por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro especialista da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem, tal como estabelecido no artigo 10.º-A aditado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27-05 aos Decretos-Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22-09.
2 - Local de trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência do CHULC, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego constituídas por tempo indeterminado.
3 - Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelas disposições contidas na cláusula 2.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11 de 22-03-2018, entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), e entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e outro, Portaria n.º 153/2020, de 23-06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem, aplicável à carreira de enfermagem por força do disposto no n.º 8 da cláusula 2.ª do...
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