Aviso n.º 18673/2022
Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
Data | 15 Janeiro 2022 |
Gazette Issue | 187 |
Section | Serie II |
Órgão | Município de Oeiras |
www.dre.pt
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 317
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Aviso n.º 18673/2022
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para
a carreira e categoria de assistente operacional na área de ação educativa.
Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
incerto para a carreira e categoria de assistente operacional na área de ação educativa
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
torna -se público, que por despacho, datado de 15 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo
prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de
Emprego Público — BEP, o procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recru-
tamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para
a carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Ação Educativa.
1 — Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e catego-
ria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
2 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.
3 — Posicionamento remuneratório de referência: 4.ª posição remuneratória, 4.º nível remune-
ratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 705,00 (setecentos
e cinco euros) sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com obser-
vância dos limites legalmente definidos.
4 — Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, na Bolsa de
Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras
(www.oeiras.pt).
15 de setembro de 2022. — A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida
Ribes.
315694434
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