Aviso n.º 18673/2022

Data de publicação27 Setembro 2022
Data15 Janeiro 2022
Gazette Issue187
SectionSerie II
ÓrgãoMunicípio de Oeiras
www.dre.pt
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 317
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Aviso n.º 18673/2022
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para
a carreira e categoria de assistente operacional na área de ação educativa.
Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
incerto para a carreira e categoria de assistente operacional na área de ação educativa
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
torna -se público, que por despacho, datado de 15 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo
prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de
Emprego Público — BEP, o procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recru-
tamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para
a carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Ação Educativa.
1 — Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e catego-
ria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
2 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.
3 — Posicionamento remuneratório de referência: 4.ª posição remuneratória, 4.º nível remune-
ratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 705,00 (setecentos
e cinco euros) sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com obser-
vância dos limites legalmente definidos.
4 — Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, na Bolsa de
Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras
(www.oeiras.pt).
15 de setembro de 2022. — A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida
Ribes.
315694434

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