Aviso n.º 18581/2020

Data de publicação16 Novembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Sarzedas

Aviso n.º 18581/2020

Sumário: Abertura, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal da Freguesia de Sarzedas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2020 na categoria e carreira de assistente operacional, na posicão 4.ª e nivel 4 da tabela remuneratória única.

2 - Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de Trabalho: Freguesia de Sarzedas

4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de um de trabalho do Mapa de Pessoal para 2020 na Freguesia de Sarzedas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5 - Descrição sumária das funções: Preparar a alimentação da criança, consoante a sua idade e necessidades, acompanhando-a nas refeições e promovendo a sua autonomia, cuidar da higiene da criança e facilitar a aquisição destes hábitos de saúde, prevenir acidentes e socorrer a criança, de forma adequada em qualquer acidente infantil. Participar ativamente nas atividades de animação desenvolvidas, em contexto escolar e de tempos livres. Participar proativamente na instituição, como elemento da equipa educativa. Assegura a higienização e desinfecção dos espaços necessários para a realização das atividades das crianças.

6 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do...

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