Aviso n.º 18545/2022
Data de publicação | 26 Setembro 2022 |
Data | 08 Junho 2022 |
Gazette Issue | 186 |
Seção | Serie II |
Órgão | Município de Ourém |
www.dre.pt
N.º 186 26 de setembro de 2022 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OURÉM
Aviso n.º 18545/2022
Sumário: Homologação de lista unitária de ordenação final e celebração de contrato de trabalho
na carreira/categoria de técnico superior.
Homologação de Lista Unitária de Ordenação Final e Celebração de Contrato de Trabalho
em Funções Públicas por Tempo Indeterminado — Técnico Superior
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público,
que a lista unitária de ordenação final da referência n.º 8 — 1 PT na carreira/categoria de Técnico
Superior da área funcional de Educação de Infância — Código — DEVS/SE -08, procedimento con-
cursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em
Funções Públicas por Tempo Indeterminado da carreira/categoria de Técnico Superior, previsto e
não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, publicitado no aviso n.º 12924/2021, publicado
na 2.ª série do Diário da República n.º 132, de 09/07, foi homologada a 8 de junho de 2022, tendo
sido notificada a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos
n.os 4 e 5 do artigo 28.º das Portarias acima referidas.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em
Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na atual redação,
torna -se igualmente público que foi efetuada a negociação do posicionamento remuneratório, nos
termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei
n.º 71/2018, de 31/12 e com o Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 20/03, negociada a remuneração de
1.268,04 €, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da tabela remu-
neratória única, sucedida de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com a trabalhadora Ângela Vanessa Chaves Marques, celebrado a 05/09/2022 com
efeitos à mesma data, na carreira/categoria de Técnico Superior — área funcional de Educação
de Infância.
Mais se torna público que o período experimental de 240 dias, tem início na data de efeito
do CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os nos 3 e 4 do artigo 45.º,
ambos da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
8 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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