Aviso n.º 18545/2022

Data de publicação26 Setembro 2022
Data08 Junho 2022
Gazette Issue186
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Ourém
www.dre.pt
N.º 186 26 de setembro de 2022 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OURÉM
Aviso n.º 18545/2022
Sumário: Homologação de lista unitária de ordenação final e celebração de contrato de trabalho
na carreira/categoria de técnico superior.
Homologação de Lista Unitária de Ordenação Final e Celebração de Contrato de Trabalho
em Funções Públicas por Tempo Indeterminado — Técnico Superior
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público,
que a lista unitária de ordenação final da referência n.º 8 — 1 PT na carreira/categoria de Técnico
Superior da área funcional de Educação de Infância — Código — DEVS/SE -08, procedimento con-
cursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em
Funções Públicas por Tempo Indeterminado da carreira/categoria de Técnico Superior, previsto e
não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, publicitado no aviso n.º 12924/2021, publicado
na 2.ª série do Diário da República n.º 132, de 09/07, foi homologada a 8 de junho de 2022, tendo
sido notificada a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos
n.os 4 e 5 do artigo 28.º das Portarias acima referidas.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em
Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na atual redação,
torna -se igualmente público que foi efetuada a negociação do posicionamento remuneratório, nos
termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei
n.º 71/2018, de 31/12 e com o Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 20/03, negociada a remuneração de
1.268,04 €, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da tabela remu-
neratória única, sucedida de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com a trabalhadora Ângela Vanessa Chaves Marques, celebrado a 05/09/2022 com
efeitos à mesma data, na carreira/categoria de Técnico Superior — área funcional de Educação
de Infância.
Mais se torna público que o período experimental de 240 dias, tem início na data de efeito
do CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os nos 3 e 4 do artigo 45.º,
ambos da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
8 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
315678648

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