Aviso n.º 18435/2018
| Court | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Lourinhã |
| Section | Serie II |
| Published date | 11 Dezembro 2018 |
Aviso n.º 18435/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os números 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 12/11/2018, da Senhora Subdiretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de (4) quatro postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas da Lourinhã, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - De acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi realizada consulta prévia à entidade gestora da valorização profissional - INA, não existindo trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil identificado.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Lourinhã, sita em Vale de Geões, 2530-088 Lourinhã.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, designadamente providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material didático e equipamento informático necessários ao desenvolvimento do processo educativo; apoio ao almoço e vigilância de alunos.
4 - Número de horas: 3 horas e 30 minutos diárias.
5 - Remuneração: 3,82 (euro)/hora.
6 - Termo do contrato: 14 de junho de 2019.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LGTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional, ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, sendo possível substituir...
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