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Aviso n.º 1838/2021

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Vincent
Data de publicação28 Janeiro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real

Aviso n.º 1838/2021

Sumário: Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) - alteração da posição remuneratória de técnicas superiores.

Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)

Alteração da posição remuneratória de Técnicas Superiores

No seguimento da assinatura de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), torna-se público que, por despacho interno da Diretora do AE Diogo Cão, Vila Real, de 7 de dezembro de 2020, para os efeitos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o qual prevê que após o posicionamento remuneratório na base da carreira respetiva, e após aplicação do disposto do artigo 43.º da Lei 66/B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro, com as necessárias adaptações se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório das trabalhadoras.

Assim, e considerando a antiguidade e avaliação das trabalhadoras, verifica-se que as mesmas obtiveram a pontuação constante da grelha e consequente reposicionamento na posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, produzindo efeitos a partir do momento de...

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