Aviso n.º 18039-D/2021

CourtMunicípio de Fafe
Publication Date23 Setembro 2021

Aviso n.º 18039-D/2021

Sumário: Procedimentos concursais comuns para ocupação de oito postos de trabalho - sete técnicos superiores e um assistente operacional.

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a), do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, que por meu despacho datado de 20/09/2021, ante as deliberações tomadas pelo Órgão Executivo em 25/03/2021 e 1/07/2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com as seguintes referências:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Direito - para a Divisão Administrativa, Jurídica e de Contencioso;

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Geografia e Planeamento -

para a Divisão de Planeamento, Mobilidade e Trânsito;

Ref.ª C - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Artes - para a Divisão de Cultura e Turismo;

Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Biologia e/ou Geologia -para a Divisão de Ambiente e Florestas;

Ref.ª E - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Agronomia/Desenvolvimento Rural/Eng.ª Florestal - para a Divisão de Ambiente e Florestas;

Ref.ª F - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Segurança contra Incêndios

para o Serviço Municipal de Proteção Civil;

Ref.ª G - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Arqueologia - para a Divisão de Cultura e Turismo;

Ref.ª H - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Serralharia - para a Divisão de Conservação e Manutenção.

2 - Descrição genérica das funções:

2.1 - Para a carreira/categoria de Técnico Superior (Ref.as A a G): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional - "Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores."

2.2 - Para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Ref.ª H): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos."

3 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT