Aviso n.º 18039-C/2021
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Fafe |
Aviso n.º 18039-C/2021
Sumário: Procedimentos concursais comuns para ocupação de três postos de trabalho - dois técnicos superiores e um assistente técnico.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a), do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, que por meu despacho datado de 13/09/2021, ante as deliberações tomadas pelo Órgão Executivo em 17/12/2020 e 25/03/2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal, deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Comunicação Social - para o Núcleo de Comunicação e Relações Públicas;
Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Ciências Sociais - Ciências Políticas - para a Unidade de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo;
Ref.ª C - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área Administrativa - para a Divisão Administrativa, Jurídica e Contencioso;
2 - Descrição genérica das funções:
2.1 - Para a carreira/categoria de Técnico Superior (Ref.as A e B): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional - "Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações...
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