Aviso n.º 17636/2018

CourtEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sátão
Publication Date30 Nov 2018

Aviso n.º 17636/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional (horas de limpeza).

1 - O Agrupamento de Escolas de Sátão torna público que por despacho de 31 de outubro de 2018 da Exma. Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na Portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril e no código de Procedimento Administrativo.

3 - Local de Trabalho: Escola Frei Rosa Viterbo; Escola Básica Ferreira Lapa e Escola Básica de Ferreira de Aves;

4 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de serviços de limpeza.

4.1 - Atribuições: Procedimento à limpeza, arrumação e conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento do processo educativo, receber e transmitir mensagens, efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços e vigilância de alunos dos espaços exteriores.

5 - Número de contratos: três contratos de 4 horas cada e três contratos de 3 horas, com remuneração horária de 3,82(euro) e com período definido até ao dia 21 de junho de 2019.

6 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

b) 18 (dezoito) anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de...

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