Aviso n.º 17446/2018

CourtEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa
Publication Date29 Nov 2018

Aviso n.º 17446/2018

1 - Por Despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 12/11/2018, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à celebração de 4 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, com a duração de 3,5 horas dia/cada.

2 - Para efeitos do disposto no ponto anterior e nos termos dos artigos 33.º e 34.º e dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e os artigo 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugada com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar com a data de publicação deste aviso, no Diário da República, o procedimento concursal para o preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de assistente operacional de grau I, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, com a duração de 3,5 horas dia/cada.

3 - Para os devidos efeitos declara-se que foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado por este organismo.

4 - Local de Trabalho: Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa, Rua Alexandre de Sá Pinto, 1349-003 Lisboa.

5 - Função: Prestação de serviços de limpeza, vigilância e outros.

6 - Duração do contrato: 3,5h/diárias, até 14 de junho de 2019.

7 - Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) 290,00 (euro).

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Nível habilitacional exigido: escolaridade ou experiência profissional comprovada;

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Prazo das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro:

9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços administrativos da escola ou na página eletrónica da mesma (www.esmp.pt) e entregue no prazo da candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviado por...

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