Aviso n.º 17383/2019
| Data de publicação | 29 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Olivais |
Aviso n.º 17383/2019
Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional.
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional
1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante Lei), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados na Bolsa de Emprego Público (com os códigos de oferta OE201802/0786, OE201802/0790, OE201802/0795, OE201802/0798, OE201802/0802 e OE201802/0803) da carreira e categoria de Assistente Operacional e após aceitação do posicionamento remuneratório serão celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com: Cláudia Renata Paixão Firmino Lopes Fonseca, Rosa Maria Pereira Fernandes Machado, Susete Fernanda Correia Carvalho, Sandra Cristina de Sousa Saúde Vieira Brandão, Miriam Pereira dos Santos Araújo, Alda da Graça Gonçalves Pereira, Tânia Marisa Veiga Antunes, Tayra Francisco Cardoso, Liliana dos Reis Teixeira Pinto, Sandra Cristina Lavrador (Ref. A); Ricardo José Mourão Guilherme, António Augusto de Jesus Almeida, Tiago Miguel Coelho Ferreira Feio, António José Meno da Silva Maia, Tiago David Carvalho Cardoso, Francisco José Gaudêncio Gil, Manuel Tavares Pinto (Ref. E); Sérgio Bruno Folhadela Santos Almeida, Marco Filipe Sobreiro Pintassilgo Marques (Ref. I); Paulo Jorge Paiva Lopes Fernandes (Ref. K); Ana Paula Duarte Carrajola dos Santos (Ref. M); António Pedro Rosa do Egipto (Ref. N). A data de início dos contratos em causa é 31 de dezembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente a 580,00(euro) (retribuição mínima mensal garantida).
1.1 - Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:
Cláudia Renata Paixão Firmino Lopes Fonseca: 3 anos, 11 meses e 29 dias;
Rosa Maria Pereira Fernandes Machado: 3 anos, 11 meses e 29 dias;
Susete Fernanda Correia Carvalho: 3 anos, 11 meses e 29 dias;
Sandra Cristina de Sousa Saúde Vieira Brandão: 3 anos, 11...
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