Aviso n.º 17314/2025/2

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N.º 133

2.ª série

MUNICÍPIO DE MAFRA

Aviso n.º 17314/2025/2

Sumário: Nomeia dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus, em comissão de serviço.

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos de 16/07/2024,ao abrigo do

disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005,

de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de

agosto, torna-se público que, findo os procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção

intermédia de 2.º e 3.º grau, do Grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal da Câmara Municipal

de Mafra, nomeei, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de

tempo, os trabalhadores abaixo designados.

A escolha efetuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/1, republicada pela

Lei n.º 51/2005, de 30/8, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012

de 29 de agosto, recaiu nestes trabalhadores, por serem os candidatos que melhor correspondem ao

perfil definido para prosseguir as atribuições e objetivos dos cargos a prover.

As presentes nomeações produzem efeitos a 01 de julho de 2025.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional dos nomeados.

25 de junho de 2025. — O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hugo Manuel Moreira Luís.

Dirigentes Intermédios de 2.º Grau

Chefe da Administrativa de Procedimentos Urbanísticos — Bruno Alexandre Camarate Matias Pereira

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: Bruno Alexandre Camarate Matias Pereira

Habilitações académicas: Licenciatura em Geografia — Geografia Física e Ordenamento de Território,

pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Formação Profissional:

Curso de Gestão pública na Administração Local (GEPAL);

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos

conhecimentos, nomeadamente: Simplificação administrativa no urbanismo e ordenamento do território

na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro; As alterações ao RJUE no âmbito

do Simplex Urbanístico; RGPD — Violação de Dados Pessoais e Respetivo Procedimento; Tratamento de

Dados Pessoais — Dirigentes; Técnicas de Negociação e Gestão de Conflitos; RJUE — Regime Jurídico

da Urbanização e Edificação; Novas Abordagens na Liderança do Século XXI; Liderar e Desenvolver

Equipas; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação vs Código do Procedimento Administrativo;

A Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nos Organismos Públicos; Licenciamento

Industrial e Sistema de Indústria Responsável; Seminário CCP — As alterações ao Código dos Contratos

Públicos; Workshop — Projeto GeoSIG — Cartografia Geotécnica de Áreas Urbanas; Disponibilização de

Conteúdos e Serviços Online; Editing Data with ArcGIS for Desktop 10.1; Creating and Analyzing Surfaces

using ArcGIS Spatial Analyst; Novo Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações; Regime Jurídico

dos Instrumentos de Gestão Territorial; Lei das Finanças Locais; O Desenvolvimento das Freguesias;

Introdução ao ArcSDE/Geodatabases I; Introdução ao ArcIMS; Introdução ao ArcGIS I e Introdução ao

ArcGIS II; “Territórios de Risco — Análise, Avaliação e Vias de Mitigação” Risco de Cheias e Inundações;

Risco Sísmico e Risco de Incêndio Florestal; SIADAP para novos Avaliadores — Serviços Municipais;

Workshop Gestão Sistemas Integrados Qualidade, Ambiente e Conciliação entre Vida Profissional,

Familiar, e Pessoal — Gestão de Topo.

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Percurso profissional:

De 2007 a 2008 — Técnico Superior de Geografia 2.ª Classe com contrato de trabalho a termo certo

afeto ao Setor de Sistemas e Informação Geográfica da Câmara Municipal de Mafra;

De 2009 a 2011 — Técnico Superior com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolu-

tivo certo afeto à Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Mafra;

De 2011 a 2017 — Técnico Superior afeto à Unidade de Sistemas de Informação Geográfica da

Câmara Municipal de Mafra;

Em 26 junho a 12 de novembro 2017 — Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico e Administra-

tivo (SNAT), nomeado através do Despacho n.º 05 DIR-DGT/2017, de 26 de junho de 2017, na Câmara

Municipal de Sintra;

De 13 novembro 2017 a 22 outubro 2018 — Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo,

nomeado em regime de substituição através do Despacho n.º 02 DIR — DGT/2017, de 29 de novembro

de 2017, na Câmara Municipal de Sintra;

De 23 outubro 2018 a 02 dezembro 2021 — Chefe de Divisão de Gestão e Licenciamento

(AUGI — DGLA), nomeado em regime de substituição através do Despacho n.º 07 DIR-DGT/2018, de

23 de outubro de 2018, na Câmara Municipal de Sintra;

De 3 dezembro 2021 a 2 janeiro 2022 — Técnico Superior afeto à Divisão de Planeamento Territorial

e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Mafra;

De 03 janeiro 2022 a 31 julho 2022 — Dirigente de 3.º Grau da Unidade Administrativa de Operações

Urbanísticas, nomeado em regime de substituição através do Despacho n.º 118/2021 — PCM, de 30 de

dezembro de 2021, na Câmara Municipal de Mafra;

De 01 agosto 2022 a 02 maio 2024 — Dirigente de 3.º Grau da Unidade Administrativa de Operações

Urbanísticas, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 03 maio 2024 até à presente data — Chefe de Divisão Administrativa e Procedimentos Urbanís-

ticos, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

Chefe da Divisão de Turismo e Desenvolvimento Económico — Ana Rita Custódio Vaz Antunes Xavier

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: Ana Rita Custódio Vaz Antunes Xavier

Habilitações académicas: Licenciatura em Educação Física e Desporto pela Universidade Lusófona;

Formação Profissional:

Pós-Graduação em Gestão Empresarial;

Curso de Gestão Pública e Administração Local (GEPAL);

Diretoria Técnica (IPDJ);

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos

conhecimentos nomeadamente nas áreas de Liderança, Motivação e Relações Interpessoais, Avaliação

e Satisfação de Utentes, Técnicas de Chefia e Liderança, PNL- Programação Neurolinguística; Coaching

e PNL, etc.

Percurso profissional:

De 2007 a 2009 — Técnica Superior do Desporto 2.ª Classe, na área de Desporto e Juventude da

Câmara Municipal de Mafra, em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo;

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2.ª série

De 2010 a 2019 — Técnica Superior na Divisão de Turismo, Cultura e Desporto da Câmara Municipal

de Mafra, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

De 09 setembro 2019 a 30 dezembro 2021 — Dirigente de 3.º Grau da Unidade de Gestão de Eventos,

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