Aviso n.º 17108/2020

Data de publicação26 Outubro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE VISEU

Aviso n.º 17108/2020

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 07 de setembro de 2020, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Engenharia Civil, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2020, Posição Remuneratória 2.ª, Nível Remuneratório 15, com os candidatos posicionados no primeiro e segundo lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva, no procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Engenharia Civil, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 180, de 18 de setembro: Patrícia Luís Guerra Cerdeira Matos Paz e Miguel Filipe Amado Pinto de Oliveira Matos.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Carlos Ildefonso Ferrão Tomás - Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal efetivo - Maria Helena Nunes Correia - Chefe de Divisão...

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