Aviso n.º 16865/2021

CourtInstituto Politécnico do Cávado e do Ave
Publication Date06 Set 2021

Aviso n.º 16865/2021

Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um investigador doutorado.

Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um investigador doutorado no âmbito do projeto OncoNAVIGATOR - Sistema Inteligente para navegação personalizada e mapeamento de intervenções oncológicas, com número de operação Norte-01-0145-FEDER-000059.

1 - Doutora Maria José da Silva Fernandes, Professora Coordenadora Principal e Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no uso de competência própria nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea g) do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do IPCA homologados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República de 14 de junho, faz saber que, pelo prazo de vinte (20) dias úteis contados a partir do dia útil imediato àquele em que o presente Aviso for publicitado, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) doutorado com a categoria de Investigador(a) Júnior na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nas áreas científicas de Engenharia, Inteligência Artificial e Ciências Biomédicas na unidade de I&D Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada 2Ai, no âmbito do projeto OncoNAVIGATOR - Sistema Inteligente para navegação personalizada e mapeamento de intervenções oncológicas, operação n.º NORTE-01-0145-FEDER-000059 (Aviso NORTE-45-2020-75 - Sistema de Apoio à investigação científica e tecnológica - "Projetos Estruturados de I&D&I" - HORIZONTE EUROPA) financiado pelo NORTE2020, Programa Operacional Regional do Norte, através do Portugal 2020 e do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). O investigador contratado será integrado na equipa de investigação do 2Ai e participará no desenvolvimento projeto OncoNavigator, nomeadamente na concretização de tarefas de investigação na área da inteligência artificial, navegação e robótica associados a procedimentos oncológicos.

2 - Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento (RJEC), pelas disposições do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, e nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto.

O doutorado será contratado em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, pelo período inicial de 15 meses, enquanto se prolongar a duração das funções a desempenhar no âmbito do projeto correspondente ao financiamento do mesmo, eventualmente renovável por períodos de 3 meses, se se mantiver a necessidade de exercício das funções e a existência de financiamento. O total da duração do contrato e eventuais renovações, não pode exceder a duração máxima de 6 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º, do RJEC.

A abertura do presente concurso foi autorizada através do Despacho n.º 48/2021, da Presidente do IPCA, de 14 de junho, por proposta do Diretor da Escola Superior de Tecnologia (EST) e do Diretor do Centro de Investigação 2Ai, a existência de pareceres dos Conselhos Científicos, a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do IPCA aí caracterizado pela categoria.

3 - Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se no 2Ai - Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada, da Escola Superior de Tecnologia (EST) do IPCA, Campus de Barcelos, Barcelos e/ou em noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação.

4 - Renumeração mensal: A remuneração mensal é de 2.134.73(euro), para a categoria de Investigador Júnior, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, conforme previsto artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, que procede à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo do RJEC e alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do RJEC.

5 - Regime de exercício de Funções:

O investigador a contratar exercerá as suas funções em regime de dedicação exclusiva, implicando a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal.

O investigador contratado pode prestar serviço docente unicamente no IPCA.

As invenções, patentes, desenhos e modelos, feitos ou criados, na totalidade ou na respetiva parte, pelo investigador no desempenho da sua atividade pública são propriedade exclusiva da instituição em que presta funções, sem prejuízo do direito a ser considerado como inventor no registo junto do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).

6 - Requisitos de admissão: Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor em Engenharia Biomédica, Engenharia Eletrónica, Engenharia Informática ou áreas científicas afins e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado às atividades a desenvolver supracitadas.

6.1 - São requisitos gerais de admissão os definidos no ponto 6.

6.2 - Requisitos especiais: Para efeitos de determinação do perfil adequado às atividades a desenvolver é requisito especial de admissão os seguintes:

a) Experiência comprovada em processamento de imagem médica, imagens tridimensionais, construção de modelos phantom e sistemas de navegação cirúrgica.

b) Experiência prévia na produção de artigos científicos e projetos de investigação.

7 - Formalização das candidaturas: As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do IPCA, nos termos do modelo em anexo, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade/Cartão de Cidadão ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.

7.1 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 6, nomeadamente:

a) Cópia do certificado ou do diploma do grau. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável, sob pena de exclusão.

b) Curriculum Vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 11;

i) O curriculum vitae deverá conter todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de ordenação e seleção constantes do presente Aviso l, exigindo-se que o mesmo seja organizado de acordo com os parâmetros de...

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