Aviso n.º 1686/2018

Data de publicação06 Fevereiro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Ponte de Lima

Aviso n.º 1686/2018

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho datado de

16 de janeiro de 2018, e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso n.º 12839/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 1.ª posição e 5.º nível remuneratórios, da carreira geral de Assistente Técnico, com os seguintes trabalhadores, com efeitos a 18 de janeiro de 2018:

Filipa Vieira Pereira de Melo Velho

Ana Cláudia Barros de Matos Barroso

O período experimental, na modalidade Período Experimental do vínculo, inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de

180 dias, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Considerando que, ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito que procede, no final, à sua avaliação, Determino para os efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que os júris, aos quais compete fazer a avaliação final do período experimental correspondente aos contratos celebrados com os candidatos acima identificados, tenham as seguintes...

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