Aviso n.º 16804/2022
| Data de publicação | 29 Agosto 2022 |
| Data | 03 Junho 2019 |
| Gazette Issue | 166 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oeiras |
www.dre.pt
N.º 166 29 de agosto de 2022 Pág. 401
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Aviso n.º 16804/2022
Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com
sucesso do período experimental de Fernando Alves Planche.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão
com sucesso do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, torna -se público que, em 03 de junho de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador infraidentificado, com recurso à
reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso
(extrato) n.º 7528/2018, de 05 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, sendo
que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente
designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna -se público que, por meu despacho,
datado de 12 de agosto de 2022, e no uso de competências subdelegadas, por Despacho Interno
n.º 02/DMAGP/2021, de 18 de novembro, foi homologada a avaliação final do período experimental
do trabalhador, Fernando Alves Planche, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, na
área funcional de Pintura, colocado na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória
única, correspondente a € 705,00 (setecentos e cinco euros).
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3
do artigo 46.º da LTFP, o período experimental foi concluído com sucesso.
17 de agosto de 2022. — A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
315619728
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