Aviso n.º 16714/2022

Data de publicação26 Agosto 2022
Data23 Junho 2022
Número da edição165
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Pombal
www.dre.pt
N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 377
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE POMBAL
Aviso n.º 16714/2022
Sumário: Autorização de pedido de cessação de comissão de serviço do chefe da Divisão de
Desenvolvimento Social e Saúde.
Para os devidos efeitos, torna -se público que, por meu despacho de 23 de junho de 2022,
autorizei o pedido de cessação de comissão de serviço de Rui Romão Lino, Chefe da Divisão de
Desenvolvimento Social e Saúde, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2022, nos termos da
alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprovou
o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e
Local do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 18.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual
redação, que procede à adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local.
12 de agosto de 2022. — O Presidente da Câmara, Pedro Pimpão, licenciado.
315614754

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