Aviso n.º 16578/2021

Data de publicação01 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém

Aviso n.º 16578/2021

Sumário: Concurso para dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para assistentes operacionais.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 7 de junho de 2022, (de três horas e trinta minutos cada) ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LFPT, para a carreira de assistente operacional de grau 1.

1 - Nos termos do artigo 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LFPT, aprovado pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual, torna-se público que, por Despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 29/07/2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém, cada contrato de três horas e trinta minutos cada, na modalidade de contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 7 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LFPT.

2 - Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelo disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro. Artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LFPT, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril.

3 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, sito na rua Dr.ª Maria Inês Schäller Dias, 2005-191, Santarém.

4 - Caraterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, com o seguinte perfil de competências:

a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;

e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;

f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar...

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