Aviso n.º 1610/2022
| Data de publicação | 25 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de São João de Ver |
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 417
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SÃO JOÃO DE VER
Aviso n.º 1610/2022
Sumário: Abertura do procedimento concursal para assistente operacional.
Abertura do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto
de trabalho não ocupado da carreira geral e categoria de assistente operacional
Nos termos do disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, e conjugado
com os artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na
sequência da aprovação do órgão executivo em reunião de 21 de junho de 2021 deliberada em
assembleia de freguesia de 28 de junho de 2021, se encontra aberto procedimento concursal
comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira geral e categoria de Assis-
tente Operacional previsto e não ocupado no mapa de pessoal próprio da freguesia de São João
de Ver aprovado para o ano de 2021, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação
no Diário da República de extrato deste aviso, e nos termos seguintes:
1 — Legislação aplicável: o presente procedimento rege -se pelo disposto na Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (artigos 30.º,
n.º 4, e 33.º), artigos 4.º, n.º 1, e 9.º, do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e na Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Grau de complexidade 1 com funções de natureza
executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área funcional
limpeza urbana, para execução de tarefas que podem comportar esforço físico, nomeadamente,
recolha de lixos e equiparados, varredura, limpeza de papeleiras, sarjetas e sumidouros, lavagem
de vias públicas, limpeza de chafarizes, extirpação de ervas, deservagem química e desmatação,
trabalhos de corte e soldadura, trabalhos de mecânica/manutenção, condução e operação de
tratores em segurança, experiência comprovada num período mínimo de 9 meses em trabalhos
similares numa entidade equiparada, trabalhos de limpeza e manutenção de cemitérios, princípios
básico de técnicas de socorrismo, prevenção e combate a incêndios, sem prejuízo do desempenho
de outras tarefas.
3 — Local de trabalho: o local de prestação de trabalho situa -se em quaisquer instalações da
junta de freguesia e Área da Freguesia de São João de Ver;
4 — Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para o recrutamento e
ocupação do posto de trabalho referido.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: Poderão candidatar -se indivíduos que até ao termo do prazo fixado
para a apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos definidos no artigo 17.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, e que são os seguintes:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória (4.º ano para nascidos até
31/12/1966, 6.º ano para os nascidos entre 01/01/1967 a 31/12/1980, 9.º ano para os nascidos a partir
de 01/01/1981) que pode ser substituída por experiência profissional comprovada de 1 ano, tendo
em conta tratar -se de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO