Aviso n.º 16060-A/2016
| Data de publicação | 26 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
Aviso n.º 16060-A/2016
Concurso de admissão de voluntários para ingresso na categoria de oficiais da classe de médicos navais dos quadros permanentes sem grau de especialista
Nos termos do disposto na Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento, nos Estatuto dos Militares das Forças Armadas, na Portaria n.º 632/78, de 21 de outubro e no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 60/79, de 12 de junho, alterado e republicado pelo Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 85/16, de 30 de novembro, torna-se público que se encontra aberto durante 15 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso externo para acesso ao curso de formação de oficiais (CFO), que habilita ao ingresso na categoria de oficiais da classe de médicos navais (MN) dos quadros permanentes (QP) sem grau de especialista.
1 - O concurso é aberto a todos os cidadãos civis e a militares de qualquer ramo das Forças Armadas, que reúnam as condições especiais de admissão para o preenchimento de 9 (nove) vagas, podendo ascender a 12 (doze) caso resultem vagas sobrantes do concurso para ingresso na categoria de oficiais da classe de médicos navais (MN) dos quadros permanentes com especialidade, conforme Aviso n.º 16015-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 243 - 23 de dezembro de 2016.
2 - Constituem condições de admissão ao concurso, as seguintes:
a) Condições gerais:
(1) Ter nacionalidade portuguesa;
(2) Ter aptidão física e psicotécnica;
(3) Possuir o Mestrado ou Licenciatura Pré-Bolonha, em Medicina, obtido em universidade portuguesa ou reconhecidos em Portugal;
(4) Ter a situação militar regularizada ou ser militar dos quadros permanentes;
(5) Ter bom comportamento moral e civil.
b) Condições especiais:
(1) Ter idade igual ou inferior a 30 anos no dia 31 de dezembro de 2016;
(2) Estar capacitado para o exercício autónomo da medicina, conforme previsto na legislação em vigor.
3 - Com vista à admissão ao concurso, a candidatura deve ser inicializada online, através do link disponível em http://recrutamento.marinha.pt e formalizada com a entrega dos documentos indicados em 4., até ao 20.º dia útil após publicação do presente aviso no Diário da República, por email para recrutamento@marinha.pt, de forma presencial, ou por correio (CTT), para o seguinte endereço:
Direção de Pessoal, Repartição de Recrutamento e Seleção, Centro de Recrutamento da Armada, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa.
4 - Documentação necessária para admissão ao concurso:
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