Aviso n.º 15941/2020

CourtMunicípio de Torres Vedras
Published date09 Outubro 2020

Aviso n.º 15941/2020

Sumário: Lista nominativa dos trabalhadores e trabalhadoras que transitam para o mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados Água e Saneamento de Torres Vedras.

Lista Nominativa dos trabalhadores e trabalhadoras que transitam para o Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados Água e Saneamento de Torres Vedras

Nos termos do n.º 6, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e das alíneas m) n) e o) do n.º 1 do artigo 25.º e da alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que foi aprovada em Assembleia Municipal, realizada a 30 de junho de 2020, a alteração da estrutura orgânica e do Regulamento de organização dos serviços municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras, com efeitos a 1 de julho de 2020, nos seguintes termos:

1) A criação de um serviço municipalizado de gestão de resíduos urbanos e a integração na estrutura orgânica dos Serviços Municipalizados de água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras;

2) A alteração da estrutura orgânica e do Regulamento de organização dos serviços municipais, da Câmara Municipal de Torres Vedras, nos seguintes termos:

2.1) Extinção da Divisão de Gestão de Áreas Urbanas, da Área de Mercados e Feiras e das suas competências;

2.2) Transferência da Área de Limpeza Urbana, da Área de Sistemas para Gestão Urbana e da Área Agroflorestal e de Espaços Verdes e de todas as respetivas competências para a Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais;

2.3) Extinção da Área de Gestão de Resíduos Urbanos e das competências definidas nas alíneas a),b), c), d), e), f), i), j), l) e m), e transferência das alíneas g) e h) - Canil Municipal, para a Divisão de Ambiente e Sustentabilidade e transferência da alínea k) para a Área de Limpeza Urbana da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais;

2.4) Transferência do Médico Veterinário Municipal e das suas competências para a Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;

3) Mobilidade na categoria e/ou reafetação dos postos de trabalho de trabalhadores e trabalhadoras afetos/as à Divisão de Gestão de Áreas Urbanas, da Câmara Municipal, nos seguintes termos:

3.1) Lista nominativa dos trabalhadores e trabalhadoras que transitam para o Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras: Alberto Carlos Batista Mena Abrantes, Amílcar Santos Feliciano, Ana Soledade dos Reis Silva, António José Antunes Varela, António Manuel Oliveira Nunes, Carlos Alberto Bértolo Lopes...

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