Aviso n.º 15908/2022
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
| Data | 28 Abril 2022 |
| Número da edição | 154 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Ourém |
www.dre.pt
N.º 154 10 de agosto de 2022 Pág. 285
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OURÉM
Aviso n.º 15908/2022
Sumário: Homologação de listas unitárias de ordenação final e celebração de contratos de trabalho
nas carreiras/categorias de técnico superior e assistente técnico.
Homologação de Lista Unitária de Ordenação Final e Celebração de Contrato
de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30
de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público, que
as listas unitárias de ordenação final da referência n.º 7 — 1 PT na carreira/categoria de Técnico
Superior — Código — DAC/SBM -06, do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto
de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
da carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Línguas e Literaturas Modernas/Estu-
dos Portugueses/Animação Cultural/Gestão de Recursos Humanos, e da referência n.º 5 — 1 PT
na carreira/categoria de Assistente Técnico — Código — DGF/SP -04, do procedimento concursal
comum para ocupação de 1 posto de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções
Públicas por Tempo Indeterminado da carreira/categoria de Assistente Técnico, previstos e não
ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, publicitado no aviso n.º 12924/2021, publicado na
2.ª série do Diário da República n.º 132, de 09/07, foram homologadas, respetivamente a 2 de junho
de 2022 e 28 de abril de 2022, tendo sido notificadas a todos os candidatos opositores aos mesmos,
em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 28.º das Portarias acima referidas.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em
Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na atual redação,
torna -se igualmente público que foi efetuada a negociação do posicionamento remuneratório, nos
termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei
n.º 71/2018, de 31/12 e com o Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 20/03, negociada, respetivamente,
a remuneração de 1.215,93€, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório
15 da tabela remuneratória única e a remuneração de 709,46€, correspondente à 1.ª posição
remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, sucedida de celebração de
contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir
identificados:
Carla Sofia de Jesus Bettencourt — Contrato celebrado a 08/06/2022 com efeitos à mesma data,
na carreira/categoria de Técnico Superior — área funcional de Gestão de Recursos Humanos.
Susana Margarida de Oliveira Fialho Marques — Contrato celebrado a 04/07/2022 com efeitos
à mesma data, na carreira/categoria de Assistente Técnico.
Mais se torna público que o período experimental de 240 dias e 90 dias, respetivamente,
teve início, nas datas de efeito dos CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado
com os nos 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo do
procedimento concursal.
7 de julho de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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