Aviso n.º 159/2017

Data de publicação04 Janeiro 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Silves

Aviso n.º 159/2017

Alteração do Plano Diretor Municipal de Silves

Torna-se público, nos termos dos artigos 76.º, n.º 1 e 119.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, conjugados com o artigo 12.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, alterado pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho e do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Silves, em reunião de Câmara de 14 de dezembro de 2016, deliberou proceder à elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal de Silves tendo aprovado os Termos de Referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de 80 dias para a sua elaboração.

Torna-se ainda público que os Termos de Referência da referida alteração estão disponíveis para consulta na página de internet da Câmara Municipal de Silves (www.cm-silves.pt).

20 de dezembro de 2016. - A Presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

Deliberação

Deliberar, por unanimidade, iniciar a elaboração da alteração do Plano Diretor Municipal de Silves...

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