Aviso n.º 15882/2022

Data de publicação10 Agosto 2022
Data26 Julho 2022
Número da edição154
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio das Caldas da Rainha
www.dre.pt
N.º 154 10 de agosto de 2022 Pág. 238
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA
Aviso n.º 15882/2022
Sumário: Aprovação das operações de reabilitação urbana simples.
Vitor Manuel Calisto Marques, Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha:
Torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, após
período de discussão pública, foram aprovadas as Estratégias de Reabilitação Urbana Simples
das freguesias das Caldas da Rainha (ARU2 a ARU16), na reunião de 26 de julho de 2022, em
conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual.
Mais, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de
outubro na redação conferida pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que as Operações de Reabili-
tação Urbana e os demais elementos do processo podem ser consultados na página eletrónica do
Município das Caldas da Rainha em www.mcr.pt e também na Unidade de Reabilitação Urbana,
localizada no Edifício dos Paços do Concelho.
2 de agosto de 2022. — O Presidente da Câmara, Vitor Manuel Calisto Marques.
315583042

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