Aviso n.º 15748/2023
| Data de publicação | 23 Agosto 2023 |
| Data | 19 Julho 2023 |
| Número da edição | 163 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 163
23 de agosto de 2023
Pág. 224
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Aviso n.º 15748/2023
Sumário: Abertura de concurso internacional para recrutamento de um/a investigador/a douto-
rado/a júnior para a área da Ciência e Tecnologia do Mar.
1 — Por meu despacho de 19 de julho de 2023, foi autorizada a abertura, pelo período de quinze
dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de
seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a júnior, para o exercício de ativi-
dades de investigação na área da Ciência e Tecnologia do Mar em regime de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renovável
por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista ao desenvolvimento de
atividades de investigação no âmbito do projeto NEURONS4 — New Edge in the therapeUtics of
PaRkinsON’s diSeaSe from SeaweedS, que prevê a investigação de novos compostos de origem
marinha, nomeadamente algas marinhas, para o tratamento da doença de Parkinson, financiado
pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
2 — Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a esti-
mular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e a Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, bem como o Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro e a
Portaria n.º 223/2022, de 9 de setembro, e demais legislação aplicável, nomeadamente, quando
aplicável, matéria fixada no âmbito de financiamento.
3 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, e demais legislação aplicável, o presente procedimento
concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das
finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP;
da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das
finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de
recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Rui Filipe Pinto Pedrosa, Professor Coordenador da Escola Superior de Turismo
e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Maria Pedro Sucena Guarino, Professora Coordenadora da Escola Superior de
Saúde do Politécnico de Leiria;
2.º Vogal: Marco Filipe Loureiro Lemos, Professor Adjunto da Escola Superior de Turismo e
Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Sara Calçada Novais, Investigadora Auxiliar do Politécnico de Leiria;
2.º Vogal: Helena Margarida Guerreiro Galla Gaspar, Professora Auxiliar da Faculdade de
Ciências da Universidade de Lisboa.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal
efetivo.
5 — O local de trabalho situa -se Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e no Edifício
CETEMARES do Instituto Politécnico de Leiria, ou noutros locais afetos ao Instituto Politécnico de
Leiria, ou outros, de acordo com as exigências e necessidades do projeto de investigação.
6 — A remuneração mensal a atribuir é a da posição correspondente ao nível 33 da tabela
remuneratória única, conforme Decreto -Lei n.º 26 -B/2023, de 18.04.2023.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE E
7 — Ao concurso podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas
que sejam titulares do grau de doutor na área da Ciência e Tecnologia do Mar ou em áreas afins e
detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a
desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de...
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