Aviso n.º 15572/2016

ÓrgãoFinanças - Secretaria-Geral
SectionSerie II
Data de publicação14 Dezembro 2016

Aviso n.º 15572/2016

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º e n.º 1, alínea d), do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de três (3) postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - aberto através do Aviso n.º 7565/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2016 - da alteração da lista de candidatos excluídos e admitidos publicada através do Aviso n.º 9647/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de agosto de 2016, determinada pelo júri do procedimento na sequência de recurso interposto por alguns dos interessados e constante da nova lista dos candidatos excluídos e admitidos ao procedimento concursal em apreço, em anexo ao presente aviso.

Querendo, poderão os candidatos pronunciar-se sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo disponibilizado na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, no endereço www.sgmf.pt, área do Planeamento e Gestão/Procedimento Concursal.

2 - O processo está disponível para consulta dos interessados na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Núcleo de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

3 - Os candidatos admitidos serão oportunamente notificados do dia, hora e local para prestação da prova de conhecimentos, mediante Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de acordo com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2008, de 22 de janeiro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Lista dos candidatos excluídos e admitidos

Candidatos excluídos

João Carlos Gouveia Ribeiro a)

Maria Filomena Teixeira de Almeida b)

Maria João Brisa Neves c)

a) Em 01-07-2016, o candidato não reunia o requisito especial respeitante à titularidade do grau de licenciatura;

b) Não demonstrou ser detentora de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído;

c) Não demonstrou ser titular do...

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