Aviso n.º 1544/2022
| Data de publicação | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária D. João II, Setúbal |
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Escola Secundária D. João II, Setúbal
Aviso n.º 1544/2022
Sumário: Procedimento concursal para um assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho
em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
1 — Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
torna -se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária D. João II, de 06/01/2022, no
uso das competências que lhe foram subdelegadas por através do Despacho n.º 3730 -A/2021, de
12 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao
da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para
preenchimento de 1 posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente
operacional da Escola Secundária D. João II, na modalidade de relação jurídica de emprego pú-
blico por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio,
foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — INA, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher.
3 — Legislação aplicável — O presente procedimento rege -se pelas disposições contidas na
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, na Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 — Âmbito do recrutamento — O presente recrutamento foi precedido do Despacho Interno
n.º 53/21/MEF, de 30/03/2021, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, de modo
a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo
com os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
5 — Local de trabalho — Escola Secundária D. João II, sita na rua Dr. Luis Teixeira Macedo
Castro, 2910 -514 Setúbal.
6 — Caracterização do posto de trabalho — O posto de trabalho a ocupar caracteriza -se
pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no
Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo designadamente com o seguinte perfil
de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e con-
trolar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
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