Aviso n.º 15355/2024/2

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Aviso n.º 15355/2024/2

24-07-2024

N.º 142

 2.ª série

MUNICÍPIO DE LEIRIA

Aviso n.º 15355/2024/2

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento com vista à ocupação, por 

tempo determinado, de postos de trabalho a que corresponde a carreira e categoria de téc-

nico superior.

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em 

Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, 

conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, 

torna-se público que, na sequência da autorização concedida por deliberação proferida pela Câmara 

Municipal de Leiria na sua reunião de 09 de julho de 2024, se encontram abertos os seguintes proce-

dimentos concursais:

1 — Identificação dos procedimentos concursais e dos postos de trabalho a ocupar por aquela via:

1.1 — Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, a termo reso-

lutivo certo, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria 

(ref. PC.04.2024):

a) Carreira/categoria: Técnico Superior;

b) Área de atividade: Educação Social;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências 

previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade 

orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda 

que com enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, 

programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que 

fundamentam e preparam a decisão; elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com 

diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas 

de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; representa o órgão ou serviço 

em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou 

orientações superiores. Enquanto vigorar o período de execução do programa Radar Social: atualiza 

os instrumentos de planeamento da Rede Social — Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento 

Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no 

âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores. 

Mapeia os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, 

de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível 

dos concelhos e das freguesias. Implementa um sistema integrado de georreferenciação social de 

âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social 

e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Este sistema deve ser operacionalizado em articulação 

com a rede de parcerias locais, recolhendo as devidas autorizações que cumpram o RGPD e para 

eventual disponibilização dos dados pessoais para as Entidades Parceiras. Promove e georreferencia 

recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade 

das comunidades. Executa o Plano de Ação;

e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para resultados; Planea-

mento e Organização; Análise da informação e sentido crítico; Conhecimentos especializados e expe-

riência; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Relacionamento interpessoal;

f) Local de trabalho: Abrange a área do concelho de Leiria, na dependência da Divisão de Desen-

volvimento Social e Saúde;

g) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área da Educação Social, insuscetível de 

substituição por adequada formação ou experiência profissionais;

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24-07-2024

N.º 142

 2.ª série

1.2 — Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, a termo 

resolutivo certo, de 2 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de 

Leiria (ref. PC.05.2024):

a) Carreira/categoria: Técnico Superior;

b) Área de atividade: Psicologia;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 2;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências 

previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade 

orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com 

enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, 

avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam 

e preparam a decisão; elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus 

de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação 

comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; representa o órgão ou serviço em assuntos 

da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações supe-

riores. Enquanto vigorar o período de execução do programa Radar Social: atualiza os instrumentos 

de planeamento da Rede Social — Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano 

de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar 

Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores. Mapeia os recursos, regionais 

e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia 

das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias. Imple-

menta um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, 

famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. 

Este sistema deve ser operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais, recolhendo 

as devidas autorizações que cumpram o RGPD e para eventual disponibilização dos dados pessoais 

para as Entidades Parceiras. Promove e georreferencia recursos, respostas e soluções, a nível local/

regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades. Executa o Plano de Ação;

e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para o serviço público; 

Análise da informação e sentido crítico; Conhecimentos especializados e experiência; Responsabilidade 

e compromisso com o serviço; Relacionamento interpessoal; Tolerância à pressão e contrariedades;

f) Locais de trabalho: Abrangem a área do concelho de Leiria, na dependência da Divisão de 

Desenvolvimento Social e Saúde;

g) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área da Psicologia, insuscetível de substi-

tuição por adequada formação ou experiência profissionais;

h) Outros Requisitos: Inscrição, como membro efetivo, na Ordem dos Psicólogos;

1.3 — Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, a termo reso-

lutivo certo, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria 

(ref. PC.06.2024):

a) Carreira/categoria: Técnico Superior;

b) Área de atividade: Serviço Social;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências 

previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade 

orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda 

que com enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, 

programação, avaliação e...