Aviso n.º 15002/2022
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Odivelas |
N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 501
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ODIVELAS
Aviso n.º 15002/2022
Sumário: Lista referente à alteração do posicionamento remuneratório através de opção gestio-
nária de vários trabalhadores.
No âmbito da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.ª da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para os
efeitos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que aprovou em anexo a Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, em cumprimento do artigo 16.º da
Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, conjugado
com os artigos 156.º a 158.º da LTFP, foi determinado por deliberação do Órgão Executivo, na sua
7.ª reunião extraordinária, de 13/11/2020 e na 5.º sessão ordinária da Assembleia Municipal, de
26/11/2020, parecer favorável à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do
mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas através de Opção Gestionária.
A LTFP admite a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores por opção
gestionária de acordo com as regras gerais previstas nos artigos 156.º a 157.º da LTFP, respetiva-
mente, os quais estipulam:
Que são elegíveis para beneficiar de alteração do posicionamento remuneratório os trabalha-
dores que tenham obtido, nas últimas avaliações do seu desempenho referido às funções exercidas
durante o posicionamento remuneratório em que se encontram:
Uma menção máxima;
Duas menções consecutivas imediatamente inferiores às máximas;
Três menções consecutivas imediatamente inferiores às referidas na alínea anterior, desde
que consubstanciem desempenho positivo.
Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna -se pública a lista de
trabalhadores do Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, por reunirem e cumprirem os respeti-
vos requisitos legais, que alteram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras e
categorias pela Opção Gestionária, com efeitos a 01 de janeiro de 2021:
Nome Carreira Posição
remuneratória
Nível
remuneratório
Alexandra Isabel Loureiro Pereira Coelho Amaral . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 4 23
Alexandra Manuela Medeiros Afonso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 6 31
Ana Cristina Teixeira de Mira Godinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 5 27
Ana Joana Ferreira Pacheco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 3 19
Ana Luísa Nunes Miranda Diniz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 4 23
Anabela Alves Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 5 27
Andreia Cristina de Morais Carapinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 3 19
Antónia Cristina Pereira Terras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 5 27
António Manuel Delgado Carrilho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 6 31
Carla Diva Ribeiro Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 4 23
Carla Maria Gonçalves da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 5 27
Carla Sofia Nogueira de Matos Sequeira. . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 4 23
Carla Sofia Pardelhas Marta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 5 27
Cátia Sofia Sande Gaimota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 3 19
César José Pires Marques Guerreiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 10 45
Cláudia Maria Nogueira Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 4 23
Cristina de Fátima da Silva Soares Ribeiro Pedro . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 4 23
Fernanda Gabriela Lopes de Sousa Henriques . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 6 31
Fernando Miguel Durão Sardinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 6 31
Filipe Duarte Marques Cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 5 27
Florinda Rosa Pisco Lixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 9 42
Inês Margarida Teixeira Lourenço Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 6 31
Inês Martins de Barros dos Santos Fradique . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 5 27
Isa Andreia de Carvalho Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 3 19
João Manuel Cardoso Alcobia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior . . . . . . . . 5 27
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