Aviso n.º 14912/2018

Data de publicação17 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Benavente

Aviso n.º 14912/2018

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o ano escolar de 2018-2019 com o termo em 31 de agosto de 2019.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República 2.ª série, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o ano escolar de 2018/2019 com o termo em 31 de Agosto de 2019.

2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

3 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Benavente;

4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

5 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: Despacho n.º 969/2018 SEAEP, de 18 de setembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, e o Despacho n.º 8906-A/2018, de 19 de setembro de 2018, publicado em 20 de setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 182;

6 - Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Competências compatíveis com as desempenhadas por assistentes operacionais das escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino público - vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;

7 - Habilitações literárias exigidas: 9.º Ano (3.º ciclo do ensino básico);

8 - Posição remuneratória: Nível 2 da tabela remuneratória única com o vencimento de 580,00(euro)

9 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1 - Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT