Aviso n.º 14802/2022

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Diário da República, 2.ª série

PARTE G

 CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, E. P. E.

Aviso n.º 14802/2022

Sumário: Procedimento concursal para ocupação de 11 postos de trabalho, na categoria de enfer-

meiro especialista, das carreiras de enfermagem (M/F).

Nos termos da autorização proferida por Despacho n.º 11398 -C/2021, publicado na 2.ª série 

do Diário da República n.º 224, de 18 de novembro de Suas Excelências Ministro de Estado e das 
Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Publica e Adjunto e da Saúde, Despacho 
n.º 4046/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 69 de 7 de abril e Declaração de 
Retificação n.º 341/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 79 de 22 de abril, faz -se 
público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., 
datada de 11 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar 
da data de publicação no Diário da República, estando a mesma disponível na Bolsa de Emprego 
Público no 1.º dia útil seguinte à publicação em Diário da República do procedimento concursal 
comum, para mudança de categoria de enfermeiro especialista para preenchimento de 11 (onze) 
postos de trabalho das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, distribuídas de acordo 
com o quadro infra: 

Referência

Especialidade

Vagas

Ref.ª A

Enfermeiro Especialista Medico Cirúrgica  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

3

Ref.ª B

Enfermeiro Especialista Reabilitação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

2

Ref.ª C

Enfermeiro Especialista Materna e Obstétrica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

4

Ref.ª D

Enfermeiro Especialista Saúde Mental e Psiquiátrica  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

2

 1 — Legislação aplicável — o procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege -se pelo 

disposto nos Decretos -Leis n.os 247/2009, e 248/2009, ambos de 22 de setembro, na redação que 
lhes foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e Portaria n.º 153/2020, de 23 de 
junho.

2 — Política de Igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição 

da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove 
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao 
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda 
e qualquer forma de discriminação.

3 — Âmbito do Recrutamento:
3.1 — Podem ser admitidos ao presente concurso, enfermeiros que sejam titulares de relação 

jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., em regime 
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato 
individual de trabalho por tempo indeterminado.

3.2 — Podem ser admitidos ao presente concurso enfermeiros titulares de relação jurídica 

de emprego de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do 
Trabalho, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, que mantenham a 
respetiva modalidade de relação jurídica de emprego.

3.3 — Podem ainda ser admitidos ao presente concurso enfermeiros que sejam titulares de 

relação jurídica de emprego público — contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado — ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pertencentes ao mapa de 
pessoal de uma entidade diferente de esta que procedeu à abertura do procedimento concursal. 
Os trabalhadores que, nestas circunstâncias, venham eventualmente a ser recrutados, celebram 
com o CHL contrato individual de trabalho, nos termos do Código do Trabalho.

4 — Requisitos de admissão:
4.1 — A admissão para a categoria de enfermeiro especialista faz -se de entre os enfermeiros 

que integram a carreira especial de enfermagem ou a carreira de enfermagem com, pelo menos, 

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quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista exigido para o 
preenchimento dos correspondentes postos de trabalho conforme disposto nos artigos 7.º alínea b) 
e 11.º n.º 3 do Decreto -Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e artigos 7.º alínea b) e 12.º n.º 3 do 
Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.

4.2 — Ser detentor da cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros, definitiva e 

válida, devendo o título de enfermeiro especialista corresponder ao exigido para o preenchimento 
do...