Aviso n.º 14540/2022
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 141 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagos |
N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 375
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOS
Aviso n.º 14540/2022
Sumário: Designação de chefe da Divisão de Planeamento Territorial, em regime de substituição.
Designação do Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, em regime de substituição
No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas dos n.º 1 a 3
do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de
22 de dezembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-
-se público que em razão da reorganização dos serviços municipais e da consequente vacatura
do lugar, por despacho proferido em 24/06/2022 designei para o cargo de Chefe da Divisão de
Planeamento Territorial (cargo de direção intermédia de 2.º grau), em regime de substituição, a
partir de 01/07/2022, até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular, o
Técnico Superior Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, por reunir todos os requisitos legalmente
exigidos, conforme evidenciado pela respetiva nota curricular.
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Nuno Pedro dos Santos Borges Marques
Data de nascimento: 08/01/1973
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
Licenciatura em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
(1998);
Pós -Graduação em Direito do Urbanismo e do Turismo pelo Instituto de Ciências Jurídico-
-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021);
Pós -Graduação em Direito do Urbanismo e da Construção pelo Instituto de Ciências Jurídico-
-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013);
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), INA — Instituto Nacional de Administração,
(2012);
Curso de formação em Liderança e Gestão de Equipas, CIAMAL (2011);
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2020);
Curso de Formação Pedagógica Contínua do Formador à Distância (e -formador) da TecMi-
nho — Interface da Universidade do Minho (2021).
Experiência Profissional mais relevante:
Coordenador da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento da Câmara Municipal
de Lagos, desde 18 de fevereiro de 2020;
Formador/E -formador em assuntos de ordenamento e gestão territorial desde 2021;
Vice -presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve entre 20
de fevereiro de 2012 e 17 de fevereiro de 2015 (em regime de substituição) e entre 18 de fevereiro
de 2015 e 17 de fevereiro de 2020, com competências delegadas para coordenação e decisão dos
assuntos da esfera de competências das direções de serviços de Ordenamento do Território e de
Ambiente, bem como, da divisão de Vigilância e Controlo;
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística da Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António, equiparado a chefe de divisão, entre abril de 2011 e fevereiro de 2012;
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