Aviso n.º 14401/2018

CourtMunicípio de Sátão
Publication Date09 Out 2018

Aviso n.º 14401/2018

Procedimento concursal comum para o preenchimento de vários postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04 (doravante designadas de Portarias), e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 (doravante designada por LTFP), e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 03/08/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de onze (11) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo resolutivo certo), nas áreas de trabalho que a seguir se identificam:

Ref. A/2018: um (1) posto de trabalho de Técnico Superior - Área de Engenharia Civil, para desempenhar funções na Divisão de Obras Municipais;

Ref. B/2018: um (1) posto de trabalho de Técnico Superior - Área de Engenharia Eletrotécnica, para desempenhar funções na Divisão de Obras Municipais;

Ref. C/2018: um (1) posto de trabalho de Técnico Superior - Área de Arquitetura Paisagista, para desempenhar funções na Divisão de Urbanismos e Serviços Urbanos;

Ref. D/2018: um (1) posto de trabalho de Técnico Superior - Área de Turismo, para desempenhar funções na Unidade de Planeamento, Ordenamento e Ambiente;

Ref. E/2018: dois (2) postos de trabalho de Assistente Técnico - Área Administrativa, para desempenharem funções na Divisão Administrativa e Recursos Humanos;

Ref. F/2018: dois (2) postos de trabalho de Assistente Operacional - Área de cantoneiro de limpeza, para desempenharem funções na Divisão de Urbanismos e Serviços Urbanos;

Ref. G/2018: três (3) postos de trabalho de Assistente Operacional - Área de Serviços Gerais, para desempenharem funções na Divisão de Obras Municipais.

1.1 - Duração dos contratos - 12 meses;

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2018, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 14/12/2017 e da Assembleia Municipal de 29/12/2017:

2.1 - Conteúdo Funcional:

Ref. A/2018, B/2018, C/2018 e D/2018: As funções gerais a exercer são as inerentes à carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no anexo à LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional: Exerce, com autonomia e responsabilidade, funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, inerentes à licenciatura adequada para o desempenho das funções;

Ref. E/2018: As funções gerais a exercer são as inerentes à carreira/categoria de Assistente Técnico, constantes no anexo à LTFP, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais de grau médio de complexidade;

Ref. F/2018 e G/2018: As funções gerais a exercer são as inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.

2.2 - Funções específicas:

Ref. A/2018: Elaborar informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidade de construção; Conceber e realizar projetos de obras, preparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação; Conceber projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Conceber e analisar projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Executar os cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Preparar o programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; Preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; Realizar vistorias técnicas; Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceber e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos e proceder à análise e pontuação das respetivas propostas apresentadas; informar pedidos de revisão de preços e pagamentos de trabalhos a mais; controlar custos e os prazos de execução das obras, para além de executar quaisquer funções que no âmbito das suas atribuições sejam superiormente solicitadas;

Ref. B/2018: Colaborar em obras de Administração Direta; Elaborar projetos de eletricidade; Análise e parecer de projetos; Elaborar peças para procedimentos concursais; Análise de propostas para adjudicação de trabalhos; Resolução de problemas através de contactos frequentes com a EDP, PT e CERTIEL, para além de executar quaisquer funções que no âmbito das suas atribuições sejam superiormente solicitadas;

Ref. C/2018: Estudar e planear o território e a paisagem, ordenando os diversos elementos de modo a garantir a permanência do equilíbrio ecológico e visual, tendo em consideração aspetos biológicos, estéticos, arquitetónicos, históricos, sociais, de qualidade de vida e de sustentabilidade económica e projetar espaços e estruturas verdes, estudando o equipamento mobiliário e obras de arte a implementar, realizando estudos de integração paisagística; Requalificação de canteiros, Jardins e Rotundas de forma a garantir a baixa manutenção destes espaços, para além de executar quaisquer funções que no âmbito das suas atribuições sejam superiormente solicitadas;

Ref. D/2018: Participar na definição das políticas do município para a área do turismo; Integrar ações de promoção turística junto dos órgãos regionais e nacionais de Turismo; Desenvolver...

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