Aviso n.º 14316/2021

CourtEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão
Publication Date29 Julho 2021

Aviso n.º 14316/2021

Sumário: Delegação de competências nos membros da direção executiva.

Idalécio Lourenço dos Santos Nicolau, Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão, nos termos das competências que lhe são conferidas pelo artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 11 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 12 de julho, torna público que procede à seguinte delegação de competências nos membros da Direção Executiva:

Adjunto do Diretor: Maria Leonor Soares Faustino: a quem ficam adstritas as seguintes competências:

Autorizar pedidos de transferência de escolas ou mudança de turma, matrículas, renovação de matrículas ou inscrições para matrículas dos alunos do Ensino Secundário;

Superintender a constituição e alteração de turmas no Ensino Secundário, desde que seja cumprida a legislação;

Coordenador e supervisionar o funcionamento do Ensino Noturno, nomeadamente as turmas dos Cursos de Educação e Formação de Adultos e os grupos de Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL);

Coordenar a Equipa de Avaliação Interna do Agrupamento em articulação com o Diretor;

Intervir na área do pessoal não docente, designadamente, distribuição de serviço, elaboração de horários e contratação;

Superintender em todos os processos administrativos/pedagógicos relativos à Ação Social Escolar, em conformidade com a legislação em vigor e as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;

Coordenar e supervisionar o funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar e dos respetivos setores em funcionamento no Agrupamento, nomeadamente papelaria, bufetes, refeitório e reprografia;

Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente, em articulação com o Diretor;

Fazer o levantamento das necessidades de formação do pessoal docente e não docente;

Convocar reuniões;

Presidir às reuniões em substituição e representação do Diretor ou do Subdiretor, nomeadamente dos Conselhos de turma de natureza disciplinar e outras de caracter geral;

Fazer despacho de expediente;

Supervisionar, planear e assegurar a execução das atividades pedagógicas;

Supervisionar todos os procedimentos inerentes à aplicação do HCCP da escola sede do agrupamento;

Estabelecer e assinar protocolos de parcerias com as entidades que promovam a Formação em Contexto de Trabalho, nomeadamente do Cursos Profissionais;

Superintender, no geral, todos os assuntos que em termos pedagógicos, digam respeito ao corpo discente, nomeadamente tutorias e resultados escolares;

Coordenar...

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