Aviso n.º 14216/2022
| Data de publicação | 18 Julho 2022 |
| Data | 05 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 137 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Albufeira |
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N.º 137 18 de julho de 2022 Pág. 296
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA
Aviso n.º 14216/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho para assistente opera-
cional, atividade de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria
de Assistente Operacional — Área de Atividade de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos
Especiais.
Para os efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação
em vigor, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na redação em vigor, torna -se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal, a
5 de abril de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto
de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional — Área de Atividade de Condutor de
Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, na Divisão de Acessibilidades Viárias, Energias e Gestão
de Frotas, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Albufeira.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Exercer as atividades inerentes à carreira e cate-
goria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º,
do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, correspondente ao grau de
complexidade 1, compreendendo as seguintes funções de acordo com as atividades inerentes ao
condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, designadamente: Conduz máquinas pesadas
de movimentação de terras, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos comple-
mentares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis
de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras
viaturas ligeiras ou pesadas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Nos termos do artigo 81.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor,
a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expres-
samente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador
detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Nível habilitacional: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória,
nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor e ser possuidor de carta de
condução adequada e de certificado de aptidão de motorista.
Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
na redação em vigor, informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em
www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Albufeira.
O presente aviso confere um novo prazo para formalização de candidaturas, de 10 dias úteis
a contar da data da publicação, mantendo -se válidas as candidaturas, já apresentadas em suporte
de papel, no âmbito do Aviso n.º 11137/2022, publicado no Diário da República n.º 106, de 1 de
junho.
Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 18/10/2021.
30 de junho de 2022. — A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Cláudia Guedelha.
315473109
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