Aviso n.º 14065/2018
| Data de publicação | 02 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Aviso n.º 14065/2018
Considerando que, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03/09, o exercício de funções dirigentes pode cessar a requerimento do interessado;
Considerando que o inspetor tributário nível 2, Luis Filipe da...
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