Aviso n.º 14031/2022

Data de publicação14 Julho 2022
Data01 Agosto 2022
Número da edição135
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Estarreja
www.dre.pt
N.º 135 14 de julho de 2022 Pág. 254
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ESTARREJA
Aviso n.º 14031/2022
Sumário: Renovação de comissão de serviço do chefe de divisão de Gestão Urbanística e Ter-
ritorial.
Para os devidos efeitos torna -se público que, por Despacho n.º 099 -A/GAP/2022, de 28 de
abril de 2022, foi renovada a comissão de serviço do Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e
Territorial, Rui Pedro Santos Gouveia Marques Gonçalves, pelo período de três anos, com efei-
tos a partir de 01 de agosto de 2022 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração
Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
23 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Manuel Sabina.
315468793

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