Aviso n.º 13873/2020

Data de publicação14 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Coimbra

Aviso n.º 13873/2020

Sumário: Procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um posto de trabalho de investigador doutorado de nível inicial em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - IT057-20-10151.

Torna-se público que, por meu despacho exarado a 22/07/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação 1 posto(s) de trabalho de investigador doutorado de nível inicial em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, e do Regulamento de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação de doutorados contratados a termo, na Universidade de Coimbra (RRCPADCT) e demais legislação aplicável, para a(s) área(s) científica(s) de Ciências exatas e naturais, Ecology/Limnology, no Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Unidade 4292 - MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, no âmbito do projeto PhArA-ON.

Financiamento: Financiado pela European Commission através do Programa Horizon 2020, no âmbito do Projeto PHArA-On - Trusted digital solutions and Cybersecurity in Health and Care (N.º 857188) Call H2020-SC1-FA-DTS-2018-2020. Topic: DT-TDS-01-2019.

I - Referência, local de trabalho e remuneração mensal

I.1 - Referência do concurso: IT057-20-10151

I.2 - Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Unidade 4292 - MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, no âmbito do projeto PhArA-ON.

I.3 - Atividades a desempenhar: O investigador irá colaborar na implementação do piloto português previsto no projeto PhArA-ON. Irá recolher informação sobre as ribeiras urbanas: serviços, funções, características hidromorfológicas e biodiversidade, incluindo a fauna e flora aquática e terrestre associada às mesmas. O investigador irá ainda participar nas reuniões de projeto, elaborar relatórios e artigos, participar na disseminação dos resultados e colaborar com as restantes equipas envolvidas no projeto ao nível nacional e internacional.

I.4 - Remuneração mensal ilíquida: (euro)2134,73, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conjugada com o Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, que atualizou a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.

I.5 - Duração máxima: três anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até ao limite máximo de seis anos.

II - Requisitos de Admissão

II.1 - Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória, nos termos do artigo 17.º da LTFP.

II.2 - Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor, na área ou em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso, ou em área conexa que, complementada com o percurso científico, mostre capacidade para trabalhar com centralidade em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso.

II.3 - Caso não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, ser detentor das competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em, pelo menos, uma das duas línguas.

III - Formalização de candidaturas

III.1 - Instrução da candidatura: os candidatos deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.

Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf), com exceção dos documentos mencionados nos pontos III.2.3. a III.2.5., que podem ser entregues noutros formatos digitais.

A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica Apply UC, em "A minha candidatura".

Aquando da formalização da candidatura, se for submetido documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato selecionar essa opção, disponível na plataforma para cada documento inserido, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

III.2 - Documentos a entregar:

III.2.1 - Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, relativo aos últimos cinco anos (ou ao...

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