Aviso n.º 13795/2017

Data de publicação20 Novembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Aviso n.º 13795/2017

Processo disciplinar - Notificação de aplicação de pena disciplinar no âmbito do procedimento disciplinar n.º 06/NAJC/2016

José Paulo Coelho do Órfão, detentor da categoria e carreira de assistente técnico, que desempenhou funções enquanto Diretor do Centro Distrital de Viana do Castelo, do Instituto da Segurança Social, I. P., com última residência conhecida na Rua do Barronco, n.º 32, em Viana do Castelo, é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., datada de 28 de setembro de 2017, prolatada na sequência da interposição de recurso tutelar, lhe foi aplicada a pena disciplinar de suspensão graduada em 90 dias, nos termos do n.º 4 do artigo 181.º, com início de...

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