Aviso n.º 13752/2017

Data de publicação17 Novembro 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Coruche

Aviso n.º 13752/2017

Abertura de procedimento concursal na carreira e categoria de assistente operacional

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 12 de outubro de 2017 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 17 de outubro de 2017, se encontra aberto o seguinte procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2017, na carreira e categoria de Assistente Operacional - código B-11.

1 - Funções a desempenhar: «Condução de veículos prioritários ligeiros, com especial atenção à segurança dos utentes e bens, garante a verificação técnica e manutenção dos veículos à sua responsabilidade. Apoia o Corpo de Bombeiros no exercício das suas funções.»

2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.

3 - Posição remuneratória de referência: 1.ª posição, nível 1, 557,00(euro) (de acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Lei do Orçamento do Estado para 2017).

4 - Requisitos de admissão:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público;

g) Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias: Escolaridade Obrigatória e carta de condução com averbamento para a condução de veículos prioritários (Grupo 2 - Restrição 997;

h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, devem apresentar os elementos constantes do artigo 6.º do referido diploma.

Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.

Em conformidade com as preferências legais, apenas serão celebrados contratos com candidatos sem...

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