Aviso n.º 1370/2023
| Data de publicação | 19 Janeiro 2023 |
| Data | 03 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 14 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
N.º 14 19 de janeiro de 2023 Pág. 536
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso n.º 1370/2023
Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau — chefe da Unidade Operacio-
nal de Serviços Jurídicos.
Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau
Chefe da Unidade Operacional de Serviços Jurídicos
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção
para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade Operacional de
Serviços Jurídicos, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 03 de agosto de 2022, na
Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal “Público” de 09 de agosto de 2022, designei,
por despacho de 05 de dezembro de 2022, em regime de comissão de serviço, pelo período de três
anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c)
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com
o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração
Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado Paulo Jorge Morais
do Rosário, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se
encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2022.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profis-
sional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Paulo Jorge Morais do Rosário, natural da República Federal da Alemanha e residente no
concelho de Loulé.
Formação Académica:
Licenciatura em Solicitadoria, Instituto Superior de Ciências da Administração, 2008
Formação Profissional:
Solicitador, Câmara dos Solicitadores, 2001
“Offiiceworks.net”, Eurociber Portugal, Tecnologias de Informação, S. A., 2002
“Relações com o Público/Função Atendimento”, Associação Nacional de Jovens Empresários, 2002
“A Promoção do Registo Predial na Administração Pública”, Instituto Nacional de Administra-
ção, 2003
“Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações”, Significado, Consultoria, Formação
e Informática, L.da, 2008
“Sensibilização para a qualidade”, Iberogestão, 2009
“Regime Jurídico das Expropriações”, AMAL — Comunidade Intermunicipal do Algarve, 2011
“Gestão Documental 2.ª fase — Documentação interna”, Câmara Municipal de Loulé, 2013
“Prevenção de comportamentos Aditivos”, Câmara municipal de Loulé, 2015
“Alterações ao Código do Procedimento Administrativo (CPA)”, Câmara Municipal de Loulé, 2017
“Direitos e Deveres, Estatuto Disciplinar, CPA (Noções Básicas), Ética e Deontologia, Câmara
Municipal de Loulé, 2018
Sessão de esclarecimento “Regulamento Geral de Proteção de Dados -Turma 14”, Câmara
Municipal de Loulé, 2018
“Código do Procedimento Administrativo”, Câmara Municipal de Loulé, 2019
“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais”, Câmara Municipal de Loulé, 2019
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