Aviso n.º 13465/2020
| Data de publicação | 09 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. |
Aviso n.º 13465/2020
Sumário: Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.).
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dos números 1 a 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência de deliberação de 2020-07-08, do Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo período de 20 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de experimentação, do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O procedimento concursal destina-se a colmatar as necessidades do serviço conforme disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Para efeitos do estipulado no n.º 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, e foi dado cumprimento ao artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), entidade gestora do regime de valorização profissional, informado não haver técnicos superiores com o perfil pretendido.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
Ao posto de trabalho a preencher correspondem as atividades de experimentação, nomeadamente nos domínios da engenharia química.
5 - Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações do LNEC, I. P., na Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, sem prejuízo de deslocações temporárias no país e no estrangeiro.
6 - O trabalhador a recrutar será colocado na 2.ª posição remuneratória, nível 15, da tabela remuneratória única, correspondente a (euro) 1.205,08, se a outra superior não tiver direito.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida e que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
7.1 - Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
7.2 - 18 anos de idade;
7.3 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
7.4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
7.5 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.6 - Habilitações literárias: licenciatura em engenharia química.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos do previsto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019.
8 - A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura, disponível no site do LNEC/área de Recrutamento, devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:
8.1 - Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar designadamente as habilitações académicas, as funções que...
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