Aviso n.º 13345/2021

CourtEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar
Publication Date15 Jul 2021

Aviso n.º 13345/2021

Sumário: Delegação de competências na subdiretora e adjuntos da diretora e na coordenadora técnica da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar.

Delegação de competências na Subdiretora e Adjuntos da Diretora e na Coordenadora Técnica da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7, do Artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, na qualidade de Diretora da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar, delego, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora, Adjuntos da Diretora e Coordenadora Técnica as seguintes competências:

1 - Na Subdiretora, Célia Maria Fernandes Moreira, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Substituir e representar a Diretora nas suas faltas e impedimentos e sempre que for mandatada para o efeito;

b) Operacionalizar e supervisionar: matrículas, constituição de turmas, mudanças de turma, transferências de curso, pedidos de equivalência e preenchimento das plataformas associadas;

c) Coordenar os cursos de oferta profissionalizante;

d) Verificar atas e pautas de avaliação dos cursos de oferta profissionalizante;

e) Verificar e homologar as atas dos Departamentos e Subdepartamentos Curriculares, dos Conselhos de Diretores de Turma e dos Conselhos de Turma;

f) Coordenar, supervisionar e assegurar o serviço de exames nacionais, provas finais, provas de aferição e provas de equivalência à frequência do Ensino Básico e Ensino Secundário, em articulação com o secretariado de exames;

g) Superintender no processo de gestão de recursos humanos para atividades dos alunos devido a ausência de docentes;

h) Coordenar e supervisionar o serviço de ação social escolar, nomeadamente cantina/refeitório;

i) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares;

j) Coordenar e monitorizar a avaliação interna da Escola;

k) Coordenar os concursos de pessoal docente e de técnicos especializados;

l) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanha e coordena;

m) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;

n) Fazer despacho de expediente e assinar.

2 - No Adjunto, Mateus Paulo Monteiro da Cunha Santos...

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