Aviso n.º 13345/2021
Data de publicação | 15 Julho 2021 |
Section | Serie II |
Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar |
Aviso n.º 13345/2021
Sumário: Delegação de competências na subdiretora e adjuntos da diretora e na coordenadora técnica da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar.
Delegação de competências na Subdiretora e Adjuntos da Diretora e na Coordenadora Técnica da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7, do Artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, na qualidade de Diretora da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar, delego, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora, Adjuntos da Diretora e Coordenadora Técnica as seguintes competências:
1 - Na Subdiretora, Célia Maria Fernandes Moreira, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Substituir e representar a Diretora nas suas faltas e impedimentos e sempre que for mandatada para o efeito;
b) Operacionalizar e supervisionar: matrículas, constituição de turmas, mudanças de turma, transferências de curso, pedidos de equivalência e preenchimento das plataformas associadas;
c) Coordenar os cursos de oferta profissionalizante;
d) Verificar atas e pautas de avaliação dos cursos de oferta profissionalizante;
e) Verificar e homologar as atas dos Departamentos e Subdepartamentos Curriculares, dos Conselhos de Diretores de Turma e dos Conselhos de Turma;
f) Coordenar, supervisionar e assegurar o serviço de exames nacionais, provas finais, provas de aferição e provas de equivalência à frequência do Ensino Básico e Ensino Secundário, em articulação com o secretariado de exames;
g) Superintender no processo de gestão de recursos humanos para atividades dos alunos devido a ausência de docentes;
h) Coordenar e supervisionar o serviço de ação social escolar, nomeadamente cantina/refeitório;
i) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares;
j) Coordenar e monitorizar a avaliação interna da Escola;
k) Coordenar os concursos de pessoal docente e de técnicos especializados;
l) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanha e coordena;
m) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;
n) Fazer despacho de expediente e assinar.
2 - No Adjunto, Mateus Paulo Monteiro da Cunha Santos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO