Aviso n.º 13301/2019
| Data de publicação | 22 Agosto 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de São Pedro do Sul |
Aviso n.º 13301/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço de cargo dirigente.
Renovação da comissão de serviço de cargo dirigente
Para efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara datado de 03 de julho de...
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